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A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) acaba de divulgar um estudo que alerta para situações preocupantes de negligência, abuso e violência contra pessoas com deficiência que vivem em instituições na União Europeia (EU), incluindo Portugal.

O relatório “Locais de Cuidados = Locais de Segurança?” mostra que a normalização da violência, as dificuldades na denúncia de abusos e a falta de monitorização eficaz colocam em risco os direitos destas pessoas. A FRA considera urgente reforçar políticas públicas que previnam a violência, protejam as vítimas e responsabilizem profissionais e instituições.

Na UE, mais de 1,4 milhões de pessoas com deficiência vivem em instituições. Em Portugal, os Censos de 2021 indicam que 8% das pessoas com incapacidade com mais de 5 anos residem em alojamentos coletivos, um valor muito superior aos 1,5% da população geral. Dados das Cartas Sociais mostram que, em 2022, mais de 6.600 pessoas com deficiência viviam em contextos institucionais no país.

O estudo contou com contributos do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, através do trabalho de Fernando Fontes, Cláudia Nogueira e Diana Barros. Os dados relativos a Portugal estão em linha com o estudo comparativo promovido pela FRA, já que a análise nacional conclui que, apesar da existência de legislação, medidas de proteção e mecanismos de denúncia, a aplicação prática destas ferramentas continua frágil e pouco eficaz.

A investigação identificou seis desafios principais: a persistência de estereótipos sobre deficiência, a falta de recursos humanos e de formação especializada, modelos de políticas públicas que continuam a favorecer a institucionalização, a monitorização insuficiente, a fraca eficácia dos mecanismos de denúncia e a lentidão e visão paternalista do sistema judicial.

Foram ainda identificados três grupos com risco acrescido de violência dentro das instituições: pessoas com deficiência intelectual profunda e múltipla que não conseguem comunicar verbalmente; pessoas com doença mental internadas em hospitais psiquiátricos; e pessoas com duplo diagnóstico, combinando deficiência intelectual e problemas de saúde mental.

A investigação recolheu testemunhos de pessoas que experienciaram violência em instituições, revelando situações de abuso físico e emocional, maus-tratos, privação de liberdade, desumanização, ridicularização e medicação excessiva. Muitos destes relatos mostram como diferentes formas de violência são comulativas e têm impacto profundo no bem-estar e na saúde física e mental das vítimas. Um dos testemunhos recolhidos ilustra este cenário: “A conversa no corredor chegou ao ponto de discutirem se eu tinha mamas ou não, e uma senhora disse que já me tinha dado banho e que eu tinha, só que não se via por causa desta posição. Se tenho muito ou pouco, não lhes diz respeito. Estão lá para dar banho.”

O estudo conclui ainda que existe um desconhecimento generalizado dos mecanismos independentes de monitorização e denúncia, em grande parte devido à falta de informação acessível nas instituições, o que contribui para a persistência destas situações.

Realizada em 27 países da UE e três países candidatos, e complementada por entrevistas em 10 países, a investigação reforça o apelo da FRA a uma ação urgente por parte dos Estados-Membros. Entre as medidas recomendadas estão a desinstitucionalização, o reforço da recolha de dados e da fiscalização das instituições, a melhoria dos mecanismos de denúncia, o investimento na formação de profissionais e de agentes do sistema judicial e a participação ativa das pessoas com deficiência nas decisões políticas que lhes dizem respeito.

Como afirma a diretora da FRA, Sirpa Rautio, “A violência contra pessoas com deficiência em instituições é um problema sistémico que requer uma mudança sistémica.” A UE e os seus Estados-Membros devem cumprir as suas obrigações legais e proteger os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, dando prioridade à sua inclusão na comunidade, tratando-as com dignidade e respeito e protegendo-as eficazmente contra a violência e os abusos.

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<sub>Relatório Comparativo

Relatório I sobre Portugal

Relatório II sobre Portugal</sub>