Os primeiros vinte anos do século XXI ficaram marcados pelo desenvolvimento exponencial da ciência de dados, pela transferência para o formato digital de conteúdos e formas de tratamento de documentos, pela crescente ênfase colocada nas expectativas, promessas e oportunidades que a combinação da inteligência digital e computacional suscitam relativamente à decisão, à organização e à prestação de serviços.

Os impactos na proteção dos direitos humanos e nas formas de controlo e de participação que os atores institucionais, com os respetivos valores e competências, podem assegurar no âmbito dos processos, constituem uma questão em aberto de primeira ordem na agenda do milénio. Nos últimos cinco anos, o direito e a justiça têm sido atingidos por um fenómeno generalizado que ainda está por explorar e que decorre da conjugação de dois fatores: por um lado, a disponibilidade de dados estatísticos sociais, económicos e comerciais e de documentos legais e jurídicos em formato digital; e, por outro lado, a usabilidade da matemática aplicada e de técnicas das ciências da informação aliada ao desenvolvimento de máquinas com capacidade computacional de crescimento exponencial.

Para além das evidências do impacto que a tecnologia digital tem na vida económica e social quotidiana, no contexto judicial, as recentes evoluções que são incluídas, por vezes, de forma excessivamente sintética na categoria da inteligência artificial, exigem uma presença consciente e dialética das profissões jurídicas enquanto portadoras de valores constitucionais e representantes de uma função vital das democracias liberais, nomeadamente, a de atuar como elemento de interação entre a procura de serviços jurídicos, a expressão de problemas jurídicos e a procura de uma resposta que se ancore em garantias.

As profissões jurídicas esperam grandes transformações que afetam o equilíbrio entre autonomia e automatização, a capacidade de combinar e integrar competências e metodologias nas rotinas de trabalho e as qualificações necessárias para contribuir para o ciclo de vida da conceção-utilização-avaliação de novas ferramentas e dispositivos baseados em IA usados nos sistemas judiciais.

A oficina contribuirá para um debate vigoroso, trazendo experiências nacionais e abordagens inovadoras de diferentes países e regiões do mundo, tanto do Sul como do Norte Global.

Inscrição gratuita, mas obrigatória

[Evento com tradução simultânea]


Organização

Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Programa de Doutoramento em Sociologia do Estado, do Direito e da Justiça da Faculdade de Economia e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
UNESCO Unitwin Network "Governance and Citizenship in the Digital Age" (Net Learning)
Conselho Superior da Magistratura

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