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Estado(s) de Direito e Reformas da Justiça.
Neste eixo assume particular relevo a análise das estruturas através das quais se pensa o direito, enquanto fenómeno social, considerando o direito Estatal, o direito transnacional e formas de direito não oficiais. Numa estreita relação entre conceções de justiça, relações de poder e a diversidade jurídica, este eixo analisa temas como o acesso à justiça, o direito supra-estatal, o direito das/os oprimidas/os, os novos constitucionalismos ou o pluralismo jurídico.
Palavras-chave: Estado de Direito, Acesso à Justiça, Abolicionismo penal/carcerário, Descolonização do Estado, Pluralismo jurídico.
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Direitos humanos, gramáticas de dignidade e antidiscriminação.
Atento aos direitos humanos quer como linguagem de transformação emancipatória, quer como uma narrativa eurocêntrica cujos limites importa confrontar, este eixo considera as diferentes gramáticas de dignidade que inspiram as lutas sociais contra sistemas de opressão e que questionam ordenamentos institucionais geradores de exclusão.
Palavras-chave: Antidiscriminação, Biodiversidade, Cidadania, Dignidade humana, Identidades, Justiça histórica, Vulnerabilidade.
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Democracia, resistências e alternativas.
Centrado na analise de processos de ação coletiva, este eixo debruça-se sobre as abordagens críticas às noções e praxis de democracia e cidadania, com foco nas lutas, rebeliões e protestos sociais que confrontam as estruturas do capitalismo, do colonialismo e do heteropatriarcado. Este eixo analisa ainda os desafios colocados pelo estreitamento da democracia na sua versão liberal e nas práticas da democracia representativa e pelo ressurgimento de populismos nacionalistas no século XXI.
Palavras-chave: Ação coletiva, Democracia participativa, Interseccionalidade, Movimentos sociais, Redes de cuidado, Resistência.
