26 de Abril de 2022

Governação, Conhecimento e Inovação

José Reis

O discurso de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), à semelhança de outras ferramentas de governação ambiental baseadas no mercado, tornou-se forte e cada vez mais ubíquo, a despeito de a realidade ser muito mais complexa do que a teoria económica neoclássica concede com a proposição de que basta colocar preço nos "bens" da natureza para desincentivar comportamentos predatórios ao meio ambiente. Esta tese investiga este paradoxo, convocando à análise a iniciativa denominada Redução de Emissões de Desflorestação, Degradação Florestal, Conservação de Florestas e Aumento de Reservas de Carbono (REDD+), que fora inicialmente concebida como um mecanismo de comércio de carbono florestal, entretanto metamorfoseada em programa para incentivar reformas nas políticas florestais do Sul global. Ao mesmo tempo que é relevante descrever as condições que enfraqueceram grande parte da lógica de PSA do REDD+, é de particular interesse para a tese compreender se mesmo na sua forma diluída, os instrumentos de governação de base mercantil produzem mudanças institucionais subtis ou profundas na forma como se regula o ambiente. Esta análise é situada no marco teórico do institucionalismo discursivo, cuja proposição, para além da análise do próprio discurso, desencadeia discussões sobre como as várias partes interessadas se agrupam em coligações para avançar determinadas narrativas em detrimento de outras; analisa como os discursos são traduzidos em "regras de jogo" e, finalmente, como as coligações de atores se batem pela hegemonia discursiva nos arranjos institucionais de modo a lograrem as suas preferências em termos de visão do mundo. O trabalho empírico, conduzido em Moçambique, aflorou dois discursos. O primeiro, através da expressão "paisagens integradas", define a deflorestação e degradação florestal como resultado da falta de desenvolvimento económico, estimulando o surgimento de vários projetos ostensivamente ambientais para a intensificação da agricultura e o fomento de plantações florestais. O segundo discurso, sugere que o desmatamento é somente um problema porque as leis existentes não são devidamente implementadas. Uma das consequências deste discurso é a tendência rápida do reforço do aparelho repressivo do Estado para a proteção da natureza sob a forma do chamado "militarismo verde".

Palavras-Chave: PSA, REDD+, serviço ambiental, governação ambiental, floresta, conservação da biodiversidade, alterações climáticas, institucionalismo discursivo