Teses Defendidas
"Novas" formas de fuga ao direito do trabalho nos relacionamentos empresariais fictícios: da identidade dos sujeitos à legalidade das relações empresariais e empregatícias no âmbito dos fenómenos colaborativos em rede
4 de Outubro de 2021
Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo
António Casimiro Ferreira
Os impactos das transformações ocorridas nas últimas décadas sobre os processos produtivos, os modelos organizacionais e as novas formas de prestação do trabalho colocam desafios à compreensão de fenómenos impactantes na esfera social, económica e política dos nossos dias, como a financeirização, a globalização e a internacionalização económica que se interligam diretamente com os fenómenos jurídicos que são objeto da presente investigação.
Este estudo procura contribuir para uma reflexão crítica em torno da legalidade dos relacionamentos empresariais quando configuram mecanismos que visam defraudar o sistema jurídico-laboral. Estes mecanismos consistem em dissimular através da relação mercantil, a responsabilidade da empresa que utiliza e beneficia do trabalho prestado pelos trabalhadores, que não assume como seus, pretensamente sob uma alegada transferência ou externalização das atividades que são desenvolvidas por outra entidade jurídica empresarial. A dissimulação das relações de trabalho dá-se com a ocultação da qualidade do sujeito empregador.
O objetivo é entender a extensão do tema, o alcance dos efeitos e dos impactos sociais que se revelam profundamente desestruturadores sobre as relações de trabalho. As interrogações que são colocados por esta nova forma de fuga ao direito do trabalho suscita a necessidade de novas respostas a velhos desafios, que em última análise se prendem com a mercadorização do trabalho e com a despersonalização das relações laborais.
Importa repensar o direito do trabalho, mas não perder de vista a sua essência, a sua razão de existir e a dimensão dos seus desequilíbrios num mundo onde os interesses dos mais fortes são cada vez mais inevitavelmente aceites por uma sociedade que revela começar a perder as expectativas legítimas de uma vida melhor e de um mundo mais justo, solidário e sustentável.
Palavras-chave: restruturação produtiva, outsourcing, direito do trabalho, dissimulação do empregador
Data de Defesa
Programa de Doutoramento
Orientação
Resumo
Este estudo procura contribuir para uma reflexão crítica em torno da legalidade dos relacionamentos empresariais quando configuram mecanismos que visam defraudar o sistema jurídico-laboral. Estes mecanismos consistem em dissimular através da relação mercantil, a responsabilidade da empresa que utiliza e beneficia do trabalho prestado pelos trabalhadores, que não assume como seus, pretensamente sob uma alegada transferência ou externalização das atividades que são desenvolvidas por outra entidade jurídica empresarial. A dissimulação das relações de trabalho dá-se com a ocultação da qualidade do sujeito empregador.
O objetivo é entender a extensão do tema, o alcance dos efeitos e dos impactos sociais que se revelam profundamente desestruturadores sobre as relações de trabalho. As interrogações que são colocados por esta nova forma de fuga ao direito do trabalho suscita a necessidade de novas respostas a velhos desafios, que em última análise se prendem com a mercadorização do trabalho e com a despersonalização das relações laborais.
Importa repensar o direito do trabalho, mas não perder de vista a sua essência, a sua razão de existir e a dimensão dos seus desequilíbrios num mundo onde os interesses dos mais fortes são cada vez mais inevitavelmente aceites por uma sociedade que revela começar a perder as expectativas legítimas de uma vida melhor e de um mundo mais justo, solidário e sustentável.
Palavras-chave: restruturação produtiva, outsourcing, direito do trabalho, dissimulação do empregador