Qual era o problema?

As desigualdades entre os sexos, em todas as esferas da vida, estão na génese das disparidades económicas e sociais que caracterizam sociedades injustas e desequilibradas.
Neste contexto, as estruturas de governação local, como os Municípios, desempenham um papel essencial na redução dessas desigualdades, dada a sua relação de proximidade com as populações que servem.
No entanto, muitas destas estruturas locais não se encontram ainda capacitadas para promover uma outra forma de fazer política ao nível local - uma forma que integre a perspetiva da igualdade de género de modo transversal a todas as áreas e domínios da intervenção política e pública – o designado mainstreaming da igualdade de género.

O que fizemos?

O projeto Local Gender Equality (LGE), financiado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género ao abrigo do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants), estabeleceu parcerias diretas com cinco Municípios portugueses, no sentido de desenvolver um conjunto de metodologias de diagnósticos e ferramentas adaptadas aos parceiros que visassem a promoção da igualdade de género ao nível local.
O LGE teve como ambição inspirar, motivar e facilitar a mudança no âmbito da igualdade de género destes municípios, através do desenho, teste, validação e disseminação de ferramentas e metodologias de trabalho inovadoras, adequadas, úteis, acessíveis e transferíveis para suporte das autarquias e sua rede de parceiros locais, nas suas ações para integrar a perspetiva da igualdade  de  género  de  modo  transversal  a  todas  as  áreas  e  domínios  da  intervenção  ao nível  local,  como  sejam  a  educação,  a  cultura,  a  economia,  o  urbanismo,  a  mobilidade,  o ambiente, a ação social e a governação.
A metodologia participativa do projeto inspirou a conceção de todas as atividades realizadas no âmbito do LGE, pelo que se pode afirmar que os produtos que dele resultaram ancoram a chancela de quem vivencia as problemáticas da governação dos territórios tendo em vista alcançar níveis superiores de coesão e inclusão social. O projeto foi, com efeito, desenvolvido com base em metodologias participativas; desde o diagnóstico de necessidades, obtido através de vários focus groups realizados nas cinco câmaras municipais que integraram a equipa do projeto, até à conceção das soluções propostas.
Foram assim produzidos 8 Guias para a integração ao nível local da perspetiva de género em áreas como: Educação, Saúde e Ação Social, Violência no Trabalho, Mobilidade e Transportes, Segurança e Prevenção na Violência no Espaço Público, Cultura, Desporto, Juventude e Lazer, Urbanismo e Ambiente, Gestão de Pessoas, Formação e Emprego. Foi ainda criado o Índice Municipal de Igualdade de Género, que visou fornecer uma métrica adaptada ao nível local, bem como um Referencial de formação para a igualdade de género na ação municipal e um kit de ferramentas para diagnósticos participativos.

O que aconteceu?

Envolvidos no projeto estiveram os Municípios de Ferreira do Alentejo, Lagoa, Mangualde, Pombal e Póvoa do Lanhoso. O projeto contou ainda com a CH Academy como entidade consultora. Internacionalmente o projeto promoveu o intercâmbio de experiências com o Centre for Gender Research da Universidade de Oslo, na Noruega.
A conceção, experimentação e validação das metodologias e instrumentos disponibilizados foram feitas em co-construção não apenas com os seus destinatários finais diretos (pessoal técnico e dirigente dos municípios), mas também os indiretos nomeadamente representantes, pessoal técnico e dirigente, de stakeholders relevantes nos vários domínios de atuação municipal.
Todas as pessoas que participaram nas atividades desenvolvidas no projeto adquiriram conhecimentos novos que lhes permitem melhorar o seu desempenho funcional e de liderança, não apenas na conceção e implementação de Planos Municipais para a Igualdade, mas também em todas as outras áreas. Em termos de impacto do LGE, podemos identificar em concreto:

• é de salientar que duas das Câmaras parceiras foram distinguidas com o Prémio “Viver em Igualdade” – Póvoa do Lanhoso e Lagoa (Algarve), esta pela primeira vez; trata-se de um prémio atribuído pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, destinado a identificar as câmaras com melhores práticas no âmbito da igualdade;
• em 2018, a autarquia de Ferreira do Alentejo, uma das autarquias parceiras do projeto que não tinha qualquer investimento prévio na integração da perspetiva de género, e outras quatro autarquias do distrito de Beja aprovaram o Plano Intermunicipal para a Igualdade, cujo objetivo é a promoção de políticas públicas de âmbito local que visem o combate às formas de discriminação em função do sexo, orientação sexual, identidade de género e caraterísticas sexuais. Já em 2016 o executivo autárquico havia aprovado, em reunião camarária, o Plano Municipal para a Igualdade.
• a Câmara da Figueira da Foz, cujo pessoal técnico e dirigente participou em todas as ações de formação do projeto, concorreu pela primeira vez ao Prémio “Viver em Igualdade”, tendo sido merecedora de uma menção honrosa;
• os outputs do projeto inspiraram o novo modelo de protocolo que fixa os termos da cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e as Câmaras Municipais, no âmbito das políticas locais de igualdade de género, nomeadamente, na conceção e implementação de Planos Municipais para a Igualdade; na elaboração deste protocolo participaram três membros da equipa do projeto, durante o ano de 2018.
• está em estudo pelo governo o lançamento, recorrendo a financiamento comparticipado pelo Fundo Social Europeu, de um projeto de disseminação alargada dos produtos do LGE e, tendo em vista a sua aplicação, de formação de pessoal autárquico.