Comunicados

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania 

COMUNICADO GPS
 

Grupo de Pesquisa em Sexualidades do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Quem protege as crianças?
Portugal viveu a mais longa ditadura da Europa Ocidental. Esse legado repercute-se, 51 anos depois, na falta de literacia para a sexualidade e a diversidade de género, que tem como consequências sociais gravosas a violência, a ignorância, o preconceito, a vergonha e a invisibilidade. Em muitos lugares e ocasiões, a diversidade continua a ser um tema tabu, deixado ao critério de quem tem sorte ou azar, perante um Estado por vezes omisso, e na maioria das vezes, negligente.

Em anos recentes, Portugal desceu 6 posições na classificação europeia dos Direitos LGBTQI+. Não se trata de uma banalidade. Foi apenas em 2023 que Portugal proibiu as chamadas terapias de conversão que, em vários países, têm o mesmo estatuto de práticas de tortura, uma vez que é disso que se trata. Estudos demonstram que a incidência de problemas associados à saúde mental, como automutilação, ideação suicida e depressão, são entre 3 a 5 vezes superiores em crianças e jovens LGBTQI+. A razão é complexa, mas explica-se em poucas palavras: discriminação, preconceito, ignorância. Mais especificamente: homofobia, bifobia, transfobia.

A incúria e o descaso na área das sexualidades e do género que remete para o acaso a Educação Sexual, levada mais ou menos a sério, conforme a boa vontade das Direções de Agrupamentos e, porventura mais relevante, de cada docente, é um contributo indubitável para estes números. O artigo 13º da Constituição da República Portuguesa aponta os critérios fundamentais para o cumprimento do Princípio da Igualdade. É preciso que os conteúdos lecionados em ambiente escolar tenham um nome para que possam ser
reconhecidos e respeitados na sua plenitude, como matéria de aprendizagem essencial e não acessória. A educação para a diversidade sexual e de género não é uma distração, um fator menor, um sobrepeso que se dispensa sem ouvir quem é especialista. E diversidade sexual e de género não cabe exclusivamente no campo da saúde

.
Enquanto especialistas nas áreas dos Estudos de Género e Estudos LGBTQI+, com reconhecimento nacional e internacional, reafirmamos que é competência incontestável da escola garantir que crianças e jovens têm acesso a uma educação plural e esclarecedora dos seus direitos fundamentais.

Sem cidadania sexual não existe uma cidadania plena, requisito incontornável para uma democracia livre, igualitária e robusta.

Sem condições de igualdade na educação para a cidadania quem protege as crianças LGBTQI+? Quem protege as crianças filhas de pessoas LGBTQI+? Quem protege as crianças com familiares LGBTQI+? No fim de contas, quem protege as crianças?

Grupo de Pesquisa em Sexualidades do Centro de Estudos Sociais (GPS-CES), Universidade de Coimbra

Ana Cristina Santos

Ana Lúcia Santos

Angeliki Sifaki

Antoni Jesús Aguiló

Caynnã Santos

Cecília MacDowell Santos

Daniel Santos Morais

Daniela Ferrández Pérez

Fabrina Martinez

Fernanda Belizário

Gustavo Mariano

Irene Massa

Isa Correia de Barros

Iuri Garcia Lopes

Jessica Morris

Joana Brilhante

Júlia Garraio

Leonardo Cascão

Madalena Duarte

Mafalda Esteves

Mara Pieri

Margarida Cássia Santos

Maria de Fátima Ribeirinha

Mariacristina Migliore

Marina Oliveira Guimarães

Marta Mascarenhas

Milena Cunha dos Santos Do Carmo

Moisés Menezes

Pablo Pérez Navarro

Patrícia Santos

Paula Dürks Cassol

Pedro Fidalgo

Rita Alcaire

Rosa Monteiro

Rubén Mecalco

Sofia Branco Sousa

Tatiana Moura

Vítor Godoi