Programa

Sessão 1

15 de setembro, 2.ª feira, 14h-16h

1. Eleições autárquicas: perspetiva geral, enquadramento legal e principais aspetos com incidência para as matérias do curso. Mapeamento das necessidades dos participantes, troca de experiências e de boas práticas.
2. Eleições Autárquicas, assembleias e mesas de voto: enquadramento. A administração eleitoral e as diversas entidades. Os membros de mesa: estatuto, direitos e deveres e implicações. Quem pode ser membro de mesa e incompatibilidades. Os delegados. Aspetos fundamentais e aplicação prática.

Sessão 2

17 de setembro, 4.ª feira, 10h-12h30

3. Designação dos Membros de Mesa e regime legal: convocatória, condução da reunião e demais aspetos práticos, e eventual sorteio. Implicações, em particular para as autarquias e demais entidades. Questões frequentes e troca de boas práticas.
4. A substituição de membros de mesa: regime legal. A substituição de membros de mesa antes e durante o dia da eleição.

Sessão 3

19 de setembro, 4.ª feira, 10h-12h30

5. Dia da Eleição: aspetos práticos. Mesas de voto, membros de mesa, delegados e a organização do processo eleitoral: deveres legais, proibições e boas práticas.

Assembleias de voto e proibição de propaganda: implicações e como proceder. As juntas de freguesia, em particular: funções e proibições.

6. Funcionamento das mesas de voto: deliberações, protestos e reclamações. Voto antecipado: descarga e aspetos práticos. O voto acompanhado em particular.

Questões frequentes e implicações, em particular para as autarquias locais. Troca de boas práticas e conclusões.