Paula Casaleiro

Novembro de 2013

As transformações do regime de regulação das responsabilidades parentais, como a adoção de critérios legais indeterminados, e a entrada em vigor da Lei n.º 133/99, de 28 de agosto, que introduziu a assessoria técnica complementar, estreitaram a relação do direito e da justiça de família e das crianças com outros saberes, como o serviço social, a medicina ou a psicologia. No presente artigo analisar-se-á o regime de regulação judicial das responsabilidades parentais e a sua aplicação prática, em Portugal, à luz dos conceitos propostos pelos estudos sociojurídicos sobre a relação entre o direito e a ciência, como trading zone, isomorfismo e boundary work (Costa e Nunes, 2001; Jasanoff, 1996; Santos, 2000).

regulação das responsabilidades parentais, direito da família e das crianças, decisão judicial, inquéritos sociais, exames médicos e psicológicos