11 de Abril de 2014

Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI

António Casimiro Ferreira

A presente dissertação tem como objecto de análise a igualdade de género associada à temática da conciliação das responsabilidades familiares e profissionais no Direito e nas políticas da UE. Ao longo do tempo o campo da igualdade de género transformou-se numa das áreas mais desenvolvidas da política social europeia, tendo permanecido fortemente ligado ao mercado de trabalho. O próprio conceito de igualdade de género adquiriu uma nova densidade, coexistindo uma noção dominante de igualdade definida em termos de ausência de discriminação e uma concepção enriquecida baseada nos deveres positivos de promover a igualdade entre homens e mulheres. Relativamente à temática específica da conciliação entre responsabilidades familiares e profissionais, a UE desenvolveu instrumentos políticos e jurídicos e jurisprudência relevante sobre a matéria. A sua actuação nesta área tem de facto gerado desenvolvimentos adicionais nos Estados-Membros, com os últimos anos a ficarem ainda marcados por esforços no sentido de reformar e actualizar o quadro regulador europeu.

Como questão orientadora da nossa investigação e análise propusemo-nos reflectir sobre "Como é que a União Europeia na área do trabalho e emprego pode contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e cuidadora?" A questão da conciliação trabalho/família é aqui enquadrada dentro da abordagem mais abrangente ao cuidado. Consideramos como a realização da igualdade de género está ligada à organização social do trabalho de cuidado e as implicações de considerar o cuidado como um valor fundamental de uma boa sociedade. Em causa estão a valorização e o reconhecimento político do contributo do cuidado não remunerado para a sustentabilidade social e económica e o que devemos fazer para responder às necessidades de cuidados de outros concretos. Isto pressupõe que o Direito reconheça a interdependência de diferentes âmbitos da vida e apoie uma conceptualização mais refinada e complexa de igualdade.

A dissertação é composta por seis capítulos. Os três iniciais fornecem um enquadramento teórico-conceptual e informação contextual relevante. Individualmente, centram-se nos três conceitos estruturantes da dissertação: igualdade, trabalho e cuidado. Os três capítulos finais analisam as políticas e o Direito da UE sobre igualdade de género, na área do trabalho e emprego, incidindo particularmente na articulação do cuidado não remunerado com as responsabilidades profissionais. No último capítulo, e como resposta à questão orientadora da nossa investigação, apresentamos uma proposta de directiva que estabelece um sistema integrado de licenças familiares na UE baseado no ciclo da vida humana e um conjunto de propostas mais avulsas visando promover o maior envolvimento dos homens na prestação de cuidados em áreas mais diversas. Face às desigualdades e necessidades emergentes de cuidados, identificadas na dissertação, entendemos ser necessário promover uma abordagem proactiva centrada nos homens no seu papel de cuidadores.

Palavras-chave: Igualdade de género, cuidado, conciliação trabalho/família