Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR)

O Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR) foi criado em 2018, tendo o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) sido o promotor da proposta então apresentada junto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Os Laboratórios Colaborativos, promovidos e avaliados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, são entidades de investigação que têm como objetivos principais «criar direta e indiretamente emprego qualificado e emprego científico», e incentivar «a colaboração entre instituições de ciência, tecnologia e ensino superior e o tecido económico e social, designadamente as empresas, o sistema hospitalar e de saúde, as instituições de cultura e as organizações sociais».

Ao encontro destes objetivos o CoLABOR resulta de uma colaboração entre entidades da academia, do setor empresarial e do setor social e solidário, integrando Unidades de Investigação multidisciplinares – economia, direito, sociologia –, entidades de grande relevância no setor social e solidário em Portugal, e empresas particularmente sensíveis às transformações do mundo do trabalho e aos seus impactos nos modelos de proteção social, com diversidade na presença em todo o território nacional e projeção internacional.

Esta colaboração envolve, para além do Centro de Estudos Sociais, duas outras entidades da academia: o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDEFF) e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa; duas entidades do setor social e solidário: a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS); a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML); e três grandes empresas nacionais: Delta Cafés Sociedade Gestora de Participações Sociais, AS,  a Mota-Engil, SGPS, e a SONAE Corporate.

O CoLABOR promove assim a colaboração intensiva de recursos da academia, de empresas e de organizações da economia social e solidária, com os objetivos de:

  • Mobilizar e expandir o conhecimento, hoje disperso em organizações de diferente natureza, para conceber respostas de política (pública e organizacional) aos problemas presentes e emergentes nos domínios do trabalho, do emprego e da proteção social;
  • Capacitar a administração pública, as empresas e as organizações da economia social e solidária, reforçando instrumentos de análise e intervenção, de antecipação de mudanças tecnológicas e socioeconómicas e de apoio à tomada de decisão, no plano micro – sobre reconfigurações tecnológicas, modos de gestão e organização – e no plano macro – sobre as instituições que enquadram a adoção de novas tecnologias, as relações laborais, bem como as que regulam a proteção social;
  • Qualificar o emprego mediante a formação de quadros e a criação de emprego científico, diretamente, nas atividades do CoLABOR e indiretamente nas organizações em que o CoLABOR seja chamado a intervir.

Na prossecução destes objetivos o CoLABOR organiza as suas atividades de investigação em torno de três eixos principais:

Trabalho e Emprego - A transformação sectorial do emprego, as mudanças na organização e prestação do trabalho e a progressiva automação, nomeadamente da produção industrial e da prestação de serviços, desafiam o atual quadro regulador do trabalho, quer nas dimensões das relações individuais de trabalho, quer no domínio da ação coletiva. A investigação sobre o futuro do trabalho deve ser enquadrada numa análise profunda sobre as diferentes realidades da sua prestação e organização presente, bem como do seu quadro regulador, numa perspetiva de garantia dos direitos e de sustentabilidade da atividade económica. Resultados esperados das atividades deste eixo de investigação são propostas de reconfiguração organizacional e propostas de ação quer do Estado, quer dos parceiros sociais, no âmbito do diálogo social e da contratação coletiva, que contribuam para um quadro normativo onde o trabalho seja dignificado e onde a concorrência de mercado entre diferentes agentes económicos seja saudável.

Proteção Social - A eficácia de um sistema de proteção social avalia-se pela forma como garante compromissos assumidos, mas, também, pela sua capacidade de assegurar a equidade entre gerações, assim como a solidariedade ao longo do ciclo de vida e entre grupos sociais com diferentes condições perante o trabalho e níveis de rendimento e, não menos importante, pelo significativo papel que o sistema desempenha na própria legitimação política dos regimes democráticos. Este entendimento abrangente das funções e do papel político, económico e social da proteção social implica um enfoque analítico que articule a análise da sustentabilidade financeira do regime previdencial, da protecção social e dos seus prestadores com preocupações com a adequação das respostas a riscos sociais que, ao longo do tempo, se alteraram.

Economia Social e Solidária - Em Portugal coexistem tradições diversas de associativismo que confluem na atual definição da economia social, nomeadamente as que derivam das instituições de solidariedade social, das misericórdias, do cooperativismo e do mutualismo; que têm como traço comum a prestação de serviços sociais, o desenvolvimento de alternativas à produção mercantil e a promoção do bem-estar. A investigação deve ajudar à consolidação do setor e à formulação de políticas públicas que reforcem a transparência da relação entre parceiros, corrijam assimetrias socio-territoriais da rede de serviços sociais, melhorem os modelos de governança das instituições, promovam a eficiência do uso dos recursos, aumentem a eficácia da ação das instituições, garantam o aperfeiçoamento das respostas a novos riscos sociais e aumentem o impacto deste setor na promoção de bem-estar.