June 9, 2016

Law, Justice, and Citizenship in the Twenty First Century

Cecilia MacDowell Santos

O objetivo desta tese de doutoramento é avaliar como as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, no Estado do Pará, no Brasil, têm aplicado a Lei Maria da Penha no aspecto punitivo. Este estudo pode contribuir para identificar não apenas quais têm sido as sanções impostas, mas também para elucidar as dinâmicas que interferem no processo, a rede de serviços existente, as percepções sobre violência dos agentes e as estruturas judiciais, apresentando os óbices à aplicação da Lei. Argumenta-se que, em que pese o cenário de violências vivido pelas mulheres, não se pode ignorar as violências impostas pelo sistema de justiça criminal e seus limites ao enfrentar o problema. No estudo foram integrados diferentes saberes, em especial da sociologia, do direito penal, da criminologia e dos estudos feministas. Também foram conjugadas diferentes técnicas de pesquisa, como a pesquisa documental, bibliográfica e de campo. Em seus capítulos, a tese apresenta o contexto legal e de políticas públicas que levaram ao surgimento da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, e a sua implementação, evidenciando a demanda punitiva existente, as resistências à sua aplicação e quais têm sido as principais sanções conferidas. Ao final, conclui-se que o sistema de justiça criminal se revelou despreparado e extremamente resistente à aplicação da Lei, contribuindo para as violações dos direitos das mulheres e dos homens.

PALAVRAS-CHAVES: Pena, Lei Maria da Penha, Violência cometida contra a Mulher